O fato de a União publicar determinada lei com normas gerai...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais...
• A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.É competência comum da União, dos estados, dos...
• A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe
• A Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
• Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.