O Decreto n°44.045/1958 aprovou o Regulamento do Conselho F...

A - FALSO - Art. 12. § 2º A ambas as partes é facultada a representação por advogados militantes.

B - FALSO -  

Art. 4o O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:      

I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;      

II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e        

III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.  

C - FALSO - Art. 27. O voto será pessoal e obrigatório em tôdas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas

D - CORRETA - Art. 1º Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional - 

   Art. 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

E - FALSO - Art. 26 § 3º Nenhum signatário da chapa eleitoral poderá ser nela incluído.

Em adendo ao comentário da colega referente à letra E:

Art. 26, §2º - Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.