(Concurso Milagres/2018) Sobre a reforma psiquiátrica é INC...

A alternativa E é a INCORRETA.

A questão aborda a Reforma Psiquiátrica no Brasil, um movimento importante que busca mudar a forma como o cuidado em saúde mental é oferecido, passando de um modelo centrado em hospitais para um modelo mais comunitário e inclusivo.

Alternativa E: A afirmação de que a entrada do Projeto de Lei de Paulo Delgado em 1989 é o início das lutas da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo é incorreta. Na verdade, este projeto foi um marco importante, mas as lutas pela reforma psiquiátrica já haviam começado antes, com várias iniciativas e movimentos que já questionavam o modelo manicomial e defendiam os direitos das pessoas com transtornos mentais.

Análise das alternativas corretas:

Alternativa A: Corretamente aponta que a Reforma Psiquiátrica no Brasil ocorreu em paralelo ao "movimento sanitário" dos anos 1970, buscando mudanças nos modelos de atenção à saúde, com ênfase na saúde coletiva e na participação ativa dos trabalhadores e usuários.

Alternativa B: Também correta, esta alternativa destaca que, embora a Reforma Psiquiátrica seja contemporânea da Reforma Sanitária, possui uma trajetória própria, inserida num contexto internacional de superação do modelo asilar.

Alternativa C: Afirma corretamente que a Reforma Psiquiátrica é um processo complexo que envolve diversos atores e instituições, e que tem impacto em diferentes níveis governamentais e sociais.

Alternativa D: Está correta ao mencionar que a crítica ao modelo hospitalocêntrico é um dos fundamentos da Reforma Psiquiátrica, que busca substituir o internamento em hospitais psiquiátricos por cuidados mais integrados na comunidade.

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Gabarito E.

A Lei 10.216/2001 não tinha como propósito a instituição e financiamento dos CAPS, esta política é assegurada pela PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

O início da Reforma Psiquiátrica no Brasil data dos anos 70. É um processo político e social complexo, que envolve diferentes contextos e atores, assim como os governos federal, estadual e municipal, as universidades, o mercado dos serviços de saúde, os conselhos profissionais, as associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais e os territórios do imaginário social e da opinião pública. Pode ser resumida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. 

A. Correto - O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 1970, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.

B. Correto - Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.

C. Correto - A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública.

D. Correto - Tem como um de seus fundamentos a crítica ao modelo hospitalocêntrico e portanto, se começa um processo de implantação de uma rede extra-hospitalar.

E. Incorreto - No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo.

A instituição e financiamento dos CAPS é regulamentada pela Portaria nº 336, de 2002.

Gabarito: E