O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Nutricionista - Edital nº 3 |

Q3165822 Conhecimentos Gerais

O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em algumas situações, podem ocorrer conflitos entre eles. Qual das alternativas a seguir descreve uma maneira constitucionalmente válida de o Poder Legislativo limitar o Poder Executivo?

O Legislativo pode destituir o presidente diretamente por meio de votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O Legislativo pode suspender a nomeação de ministros do Executivo sem justificativa.

O Legislativo pode votar e aprovar um processo de impeachment do presidente da República, em caso de crime de responsabilidade.

O Legislativo pode anular decretos presidenciais por meio de uma decisão unilateral do Senado.

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