O IBAMA é um dos responsáveis pela emissão de autorizações ...

Análise da Questão:

O tema central desta questão envolve a proteção da biodiversidade brasileira e o papel do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em relação a isso. Aqui, é fundamental entender a legislação que protege o patrimônio genético do Brasil e o papel das instituições responsáveis por sua aplicação.

Resumo Teórico:

A Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil. Ela estabelece que quaisquer benefícios derivados do uso deste patrimônio devem ser repartidos com as comunidades locais. O IBAMA é uma das entidades responsáveis pela fiscalização e emissão das autorizações necessárias para a utilização dos recursos genéticos.

Justificativa para a Alternativa Correta (Certo):

A alternativa descreve corretamente um dos papéis do IBAMA. De acordo com a legislação vigente, o IBAMA é, de fato, responsável pela emissão de autorizações de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético para atividades de pesquisa. Este processo é essencial para evitar a biopirataria e assegura que os lucros decorrentes do uso desses recursos sejam repartidos de maneira justa.

Conclusão:

Entender as funções regulatórias do IBAMA e a legislação associada à proteção do patrimônio genético é crucial para responder corretamente a questões relacionadas à biodiversidade e à biopirataria em concursos públicos.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivoresponsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.