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Q348803 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização
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A gestão dos serviços públicos é uma atribuição do Estado, que tem a responsabilidade de organizá-los e prestá-los. Para tanto, ele pode optar por realizar esta tarefa de duas maneiras principais: diretamente, por meio de suas próprias entidades e órgãos, ou indiretamente, utilizando-se de outras entidades que não fazem parte da administração pública direta.

Ao escolher a gestão indireta, o Estado pode delegar a execução dos serviços a particulares. No entanto, é importante frisar que esta delegação não ocorre por meio de uma simples autorização. Ao invés disso, ela é feita sob regimes específicos, como a concessão ou a permissão, e sempre deve ser precedida de um processo licitatório, conforme estabelece a legislação vigente. Isso garante a transparência e a igualdade de condições entre os possíveis prestadores do serviço.

Portanto, é incorreto afirmar que a gestão dos serviços públicos pode ser feita simplesmente mediante autorização. A correta gestão inclui a obrigatoriedade da licitação e pode ocorrer sob formas como concessão ou permissão.

O gabarito desta questão é: E - Errado.

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Comentários

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Errado. Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Desculpe a ignorância, mas qual é mesmo a diferença de Estado e Poder público?

Gabrielle também errei a questão pois não atentei para os diferentes significados dos termos Poder Publico e Estado, aí pesquisei e encontrei um conceito bem simples na Wikipédia que copio abaixo. Mas, sinceramente, acho um detalhe para eliminar o candidato que não decora pois em vários textos os termos Estado e Poder Publico são usados como sinônimos. Espero que ajude :)

Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder LegislativoPoder Executivo e Poder Judiciário.

Força!!!

O erro pode estar na expressão: mediante autorização, se não vejamos, a administração direta, não precisa de autorização do ente, pois é o próprio estado que executa os serviços públicos.





Considero que o erro da questão está na expressão "gerí-los", pois é possível apenas a "prestação" do serviço ou seja a execução de modo indireto por prestadores e consecionárias de serviços. A gerência sobre o serviço prestado deve ficar a cargo do poder público.

É o caso dos transportes coletivos, que são serviços prestados por terceiros privados, que são geridos pela Secretaria Municipal responsável pelo transito e transporte. 

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