De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional...

Para resolver questões como esta, é importante ter um claro entendimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto orienta sobre a conduta esperada dos servidores públicos em suas atribuições.

A alternativa correta é a D. Vamos entender o porquê e analisar as outras opções:

Alternativa D: Ainda que o servidor encontre-se em estágio probatório, deverá representar sua chefia imediata em qualquer ato ilegal praticado no exercício das atribuições do cargo.

Esta é a alternativa correta. O Código de Ética exige que o servidor, independentemente de estar em estágio probatório, denuncie atos ilegais. A ética na administração pública requer transparência e integridade, e a omissão diante de ilegalidades é inaceitável.

Alternativa A: Os atos praticados pelo servidor público, no cotidiano de sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, mesmo aqueles não relacionados ao exercício do cargo.

Esta alternativa está incorreta. O Código de Ética deixa claro que a conduta privada do servidor pode sim impactar sua vida funcional. A ética pública não está restrita ao ambiente de trabalho; atitudes pessoais que comprometem a integridade e a imagem do servidor também são relevantes.

Alternativa B: Durante o exercício de greve, o servidor deverá zelar e dedicar-se notadamente pelo bom arquivamento da documentação existente na repartição.

Esta opção é incorreta. Durante o exercício de greve, o servidor não tem a obrigação de realizar atividades específicas, como o arquivamento de documentos. A greve é um direito constitucional e implica na suspensão temporária das atividades.

Alternativa C: Toda ausência ao trabalho, pelo servidor público, ainda que justificada, é motivo de desmoralização e desumanidade para com os usuários do serviço público.

Esta alternativa está incorreta. Ausências justificadas fazem parte dos direitos do servidor e não devem ser vistas como desmoralizadoras ou desumanas. Existem situações previstas em lei que justificam a ausência, como doença ou licença.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre esta questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

(D)


(A)A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

(B)j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

(C)XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

(D)h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;


#QC,FAVOR MANTER A VERSÂO ANTIGA DO SITE#

(d).

DECRETO Nº 1.171/1994

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

O Código de Ética não faz nenhuma ressalva ou distinção quanto aos servidores que estejam em período probatório. Aliás, de acordo com o inciso XXIV do referido Código, podemos observar que o conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético, é muito abrangente.

Vejamos os erros das demais assertivas:

a) poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional (inciso VI);

b) deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva (inciso XIV, alínea j);

c) toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público (inciso XII);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

------------------- 

Gabarito: D

Questão mal formulada, estágio probatório não está no decreto 1.171

Onde que fala de estágio probatório no código de ética dona UFU?