A competência da CVM visa a garantir o regular funcionamento...

O tema central dessa questão é a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no contexto da regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil. É importante entender quais entidades e operações estão sob a supervisão da CVM e quais não estão. Esse conhecimento é fundamental para responder questões que exploram a jurisdição e as funções desta entidade reguladora.

A alternativa correta é a C - acionistas de sociedades fechadas. A CVM tem como objetivo regular o mercado de valores mobiliários, o que inclui a supervisão de companhias abertas, investidores do mercado de capitais e operações de bolsa. No entanto, ela não regula diretamente as atividades de acionistas de sociedades fechadas, pois estas não têm suas ações negociadas em bolsa.

Vamos agora analisar as alternativas para entender por que essa é a correta e as outras não são:

A - investidores individuais. A CVM tem responsabilidade sobre investidores individuais que atuam no mercado de valores mobiliários, garantindo que suas atividades estejam de acordo com a legislação vigente.

B - administradores de companhias abertas. A CVM regula as companhias abertas e seus administradores, assegurando que suas práticas estejam em conformidade com as normas do mercado de capitais.

C - acionistas de sociedades fechadas. Esta é a escolha correta, pois a CVM não regula diretamente as sociedades fechadas, que não têm suas ações negociadas no mercado de valores mobiliários.

D - instituições bancárias em geral. As instituições bancárias são reguladas principalmente pelo Banco Central do Brasil, embora a CVM possa intervir em operações específicas que envolvam valores mobiliários.

E - operações como derivativos negociados em bolsa. A CVM tem competência para supervisionar operações com derivativos negociados em bolsa, pois fazem parte do mercado de valores mobiliários.

Compreender a jurisdição da CVM é crucial para responder questões sobre o sistema financeiro nacional, principalmente em concursos que exigem conhecimento detalhado de suas funções e limitações.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas negociadas em bolsa e fundos de investimento, entre outros.Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo um conjunto de informações que permita ao cidadão tomar decisões de investimento conscientes.

Art . 1º Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:
I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
III - a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;
IV - a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
V - a auditoria das companhias abertas;
VI - os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Lei 6385 - cvm

OBS: acionistas de sociedades fechadas ( representada pela lei das SA)

A CVM, não regulamenta nem lida com as sociedades fechadas, pois estas não tem ações, debêntures e afins comercializados no mercado.

Alguém poderia me explicar qual o erro da letra D?

LETRA C

A CVM se concentra na regulamentação de sociedades de capital aberto porque estas envolvem um grande número de investidores e a necessidade de transparência e proteção é maior.

Sociedades de capital fechado, por outro lado, são menos expostas a essas necessidades e, portanto, são regulamentadas por outras leis e órgãos.