A competência da CVM visa a garantir o regular funcionamento...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas negociadas em bolsa e fundos de investimento, entre outros.Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo um conjunto de informações que permita ao cidadão tomar decisões de investimento conscientes.

Art . 1º Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:
I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
III - a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;
IV - a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
V - a auditoria das companhias abertas;
VI - os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Lei 6385 - cvm

OBS: acionistas de sociedades fechadas ( representada pela lei das SA)

A CVM, não regulamenta nem lida com as sociedades fechadas, pois estas não tem ações, debêntures e afins comercializados no mercado.

Alguém poderia me explicar qual o erro da letra D?

LETRA C

A CVM se concentra na regulamentação de sociedades de capital aberto porque estas envolvem um grande número de investidores e a necessidade de transparência e proteção é maior.

Sociedades de capital fechado, por outro lado, são menos expostas a essas necessidades e, portanto, são regulamentadas por outras leis e órgãos.