Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fisca...

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Q2083572

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis |

Q2083572 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito de renúncia de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

Incentivos tributários sempre resultarão em renúncia de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.

Aplicação de redução discriminada de tributos e contribuições são exemplos de renúncias de receitas públicas.

Alteração de alíquotas ou modificações de base de cálculo de tributos sempre implicarão em renúncia de receitas.

Remissão é o perdão da dívida e extingue a obrigação do devedor. Por isso não é considerada renúncia de receitas.

Benefícios tributários concedidos de forma diferenciada a determinado setor da economia não devem ser vistos como renúncia de receitas.

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