Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra  espéc...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1197584 Direito Administrativo
Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra  espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza  atitude contra a ética, mas não pode caracterizar grave  dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Toda ausência injustificada do servidor público ao local  de  trabalho  é  fator  de  desmoralização  do  serviço  público.
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta para a questão é a alternativa C - certo.

Vamos entender melhor o tema da questão e o porquê dessa alternativa ser a correta.

Tema da Questão:

A questão aborda dois aspectos importantes sobre a conduta dos agentes públicos:

  • Atitude contra a ética na prestação do serviço público: Refere-se a permissões que resultam em atrasos ou formação de longas filas.
  • Ausência injustificada do servidor público: Refere-se ao impacto negativo que essa ausência possui na imagem do serviço público.

Esses temas estão ligados à Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, e à ética na administração pública.

Agora, vamos analisar as duas afirmações presentes na questão:

1. Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética, mas não pode caracterizar grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Permitir a formação de longas filas ou atrasos no atendimento é, sem dúvida, uma atitude que contraria os princípios éticos da administração pública, que incluem a eficiência e a cortesia no atendimento ao público. No entanto, a questão afirma que isso não caracteriza grave dano moral. Isso está correto, pois, para que fosse considerado "grave dano moral", seria necessário um impacto mais profundo e direto na dignidade ou integridade do usuário.

Portanto, a primeira parte da questão está correta.

2. Toda ausência injustificada do servidor público ao local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

A ausência injustificada de um servidor público não apenas prejudica a prestação de serviços, mas também afeta a percepção pública sobre a eficiência e a responsabilidade do setor público. A Lei nº 8.112/1990 prevê a necessidade de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos, e a ausência injustificada pode ser considerada uma falta grave, passível de medidas disciplinares.

Logo, a segunda parte da questão também está correta.

Dessa forma, a alternativa C está correta ao afirmar que ambas as afirmações estão corretas.

Caso tenha mais dúvidas sobre a Lei nº 8.112/1990 ou outros temas relacionados a agentes públicos, ficarei feliz em ajudar!

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