É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presi...

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Q34963

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q34963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

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Ao Desembargador eleito Vice-Presidente caberá o exercício

cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

É a literalidade do que dispõe o art. 19, inciso III, do Regimento Interno do TRE-AM.

Art. 19. Compete ao Vice-Presidente:

III – exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral

Art. 19. Compete ao Vice-Presidente:

III – exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral

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