O correio eletrônico (e-mail) é, sem dúvida, atualmente ...

A afirmativa (A) está equivocada, pois a estrutura do e-mail - em se tratando de redação oficial - tem certa flexibilidade, aproximando-se dos e-mails cotidianos. Isso não significa, porém, que seu conteúdo possa desrespeitar as regras da Redação oficial.  A (B) está equivocada, pois os pronomes de tratamento, por exemplo, devem ser respeitados.   A (C) está equivocada porque a certificação digital é indispensável. 

 A afirmativa (D) está inteiramente correta.

GABARITO: D

 

Um dos atrativos de comunicação por CORREIO ELETRÔNICO é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. É preciso respeitar as regras gramaticais. O texto deve ser simples, completo e entendido por TODOS! Não pode ser um texto complexo.

Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir CERTIFICAÇÃO DIGITAL que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Valor documental

 

Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil. O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil. Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil.

Segundo o MPRP (2018):

Correio eletrônico (e-mail)

Definição e finalidade

A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica.

Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.

Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.

Forma e estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura.

Alguém me explica o erro da alternativa A por favor?

Máximo Albane, a usuária GI MARAVILHA já deu a reposta:

Segundo o MPRP (2018) - página 64

6.4.3 Forma e estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura.

Ou seja, Não deve seguir uma estrutura padrão - como afirma a letra A). Observar orientações quanto à sua estrutura difere de padronizar estrutura.

Espero ter ajudado.