As alterações da Lei n. 6.385/1976, em 2001, visaram a:

Tema central da questão:

A questão aborda as alterações feitas na Lei nº 6.385/1976, que refere-se à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado financeiro brasileiro. Em 2001, essas mudanças foram implementadas para adaptar a legislação ao contexto moderno e melhorar a regulação dos mercados financeiros, especialmente em áreas que estavam em expansão, como o mercado de derivativos.

Para responder a essa questão, é importante ter conhecimento sobre o papel da CVM e suas atribuições, bem como as alterações legais que afetam a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.

Alternativa correta: B - ampliar a competência da CVM para o mercado de derivativos.

Justificativa:

A alternativa B é a correta porque uma das principais mudanças da Lei nº 6.385/1976 em 2001 foi realmente ampliar as responsabilidades da CVM para incluir a supervisão do mercado de derivativos. Essa alteração foi necessária para garantir uma maior regulamentação e controle sobre operações complexas que ocorrem nesse mercado, proporcionando maior segurança aos investidores.

Análise das alternativas incorretas:

A - dar mais transparência às operações com valores mobiliários: Apesar de a transparência ser um objetivo contínuo da CVM, nesse contexto específico, as alterações não se concentraram nisso como principal foco.

C - dificultar a emissão de valores mobiliários por sociedades limitadas: Essa alternativa está incorreta porque as alterações legislativas não visaram dificultar emissões, mas sim ajustar e expandir a regulamentação para outros aspectos, como o mercado de derivativos.

D - ajustar a competência da CVM com a do Banco Central do Brasil em relação a instituições bancárias: As competências da CVM e do Banco Central são distintas e não houve ajustes específicos dessa natureza na alteração mencionada.

E - equacionar a captação de recursos nos diferentes mercados financeiros: Este também não foi o foco das modificações em 2001. As alterações focaram mais em ampliar o escopo da CVM sobre novos produtos financeiros e mercados, como os derivativos.

Conclusão: A compreensão das mudanças legais e suas razões é essencial para resolver questões sobre a estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Ao conhecer o papel e as atribuições da CVM, fica mais fácil identificar as respostas corretas em questões relacionadas.

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Em 2001 foi editada a lei 10.303, que mudou vários artigos da 6.404 e da 6.385. Quando se lê o artigo 2. da 6.385 com o texto completo, não compilado, aparece a mensagem “inciso incluído pela lei 10.303” ou “redação dada pela lei 10.303” ao lado de vários dos valores mobiliários ali listados.

Acontece que essa lei mexeu na 6385 inteira, não só na parte de derivativos. Seria impossível acertar essa questão, na minha opinião, a não ser que o aluno fosse parar para estudar a exposição de motivos de cada lei do Sistema Financeiro de 1976 para cá, o que é inviável.

Realmente, é bastante complicada a questão já que a alteração se deu em mais de 10 artigos.

Apenas para tentar entender o gabarito, achei este trecho de uma decisão da CVM:

"Até o advento da Lei nº 10.303/01, a esfera de atuação da CVM, no que se refere aos mercados de derivativos, se restringia às operações a termo, opções de compra e venda de valores mobiliários (pela redação anterior da Lei nº 6.385/76) e ao mercado futuro de ações e de índices representativos de carteira de ações. Os demais contratos derivativos negociados em bolsas de mercadorias e futuros estavam sob a égide do Banco Central do Brasil"

fonte: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0008/7726-0.pdf

Discordo do gabarito. Em 2001, a lei 10.303, fez várias alterações na lei 6.385, entre elas, a de derivativos e não especificamente a de derivativos.

Conforme a banca, o gabarito é a letra B.

Letra B.