Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de ativi...

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Q972602

Ano: 2019 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q972602 Arquivologia

Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de atividades de protocolo para a Administração Pública Federal, a Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677, de 7 de Outubro de 2015, trata da “juntada”, que é a união de processo(s) a processo ou de documento(s) avulso(s) a processo, realizada por anexação ou apensação.
Em relação a esse procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A juntada por apensação de processo(s) a processo ocorre em caráter permanente e tem por objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não. Cada processo conserva sua identidade e independência

A juntada por anexação de documento avulso a processo caracteriza-se pela inclusão de documento(s) avulso(s) a processo, desde que referente(s) a um mesmo interessado e assunto, sendo que o(s) documento(s) avulso(s) anexado(s) passa(m) a compor o processo.

A juntada por anexação de processo(s) a processo caracteriza-se pela união de um ou mais processos (processos acessórios) a outro processo (processo principal), desde que referente(s) a um mesmo interessado e assunto, prevalecendo o número do processo mais antigo, ou seja, o processo principal.

A anexação de processo(s) a processo(s) não digital(is) somente poderá ser executada pela unidade protocolizadora. Nos processos digitais, essa anexação poderá ser realizada diretamente no sistema informatizado por usuário autorizado, de maneira a garantir o monitoramento desta operação pela unidade protocolizadora.

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Vamos responder a esta questão tomando por base os Procedimentos Gerais para o Desenvolvimento das Atividades de Protocolo no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, que está anexo à Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677/15, em especial no que se refere à juntada de documentos e processos:

A - A juntada por apensação é de caráter temporário. Significa que, ao final do trâmite, os documentos e processos apensados serão desapensados, voltando cada um a seu fluxo normal na gestão de documentos. Errado.
B - A juntada por anexação tem caráter permanente, e por esse motivo os documentos e processos anexados devem possuir o mesmo interessado e tratar do mesmo assunto. Correto.
C - Considerando que a anexação deve unir documentos que tratam do mesmo assunto, os mesmos serão tratados como apenas um, tendo início no mais antigo. Exemplo: auto de infração de trânsito (principal) e recurso contra auto de infração na penalidade de multa (acessório). Correto.
D - Considerando que a juntada é uma atividade da gestão de documentos, a mesma precisa ser identificada e controlada, sendo esta a função do protocolo. Caso a instituição disponha de sistema informatizado que permita tal controle, a juntada então pode ser realizada por qualquer colaborador devidamente autorizado. Correto.

Gabarito do professor: Letra "A"

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JUNTADA. “1. Apensação ou anexação de um processo a outro. 2. Junção de documentos a um processo.” (ARQUIVO NACIONAL, Dicionário..., 2005.) Gabarito : letra A

GAB - A

JUNTADA - JUNÇÃO DE PROCESSOS

APENSAÇÃO - PROVISÓRIA

ANEXAÇÃO - PERMANENTE

BONS ESTUDOS!!

GAB: A

A juntada por apensação de processo(s) a processo ocorre em caráter permanente e tem por objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não. Cada processo conserva sua identidade e independência

A juntada por apensação é temporária

Bons estudos ;)

GAB-A

JUNTADA DE DOCUMENTOS POR;

APENSAÇÃO- Juntada de documentos, temporários, conservado cada processo a sua identidade e independência.

Precedentes-->recentes-->pessoas diferentes-->provisório.

ANEXAÇÃO- juntada de documentos, em caráter definitivo, no qual prevalece para referência, o número do processo mais ANTIGO.

Antecedente -->antigo-->mesma pessoa-->permanente

VOCÊ É CAPAZ!

LETRA A

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