Considerando as características específicas das sociedades ...

Companhia aberta é aquela cujas ações estão habilitadas à negociação no mercado de valores mobiliários.

As ações ordinárias conferem aos respectivos titulares direito de voto e prioridade na distribuição de dividendos, fixos ou mínimos.

São valores mobiliários passíveis de negociação em bolsa de valores os títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, inclusive debêntures.

A emissão, a distribuição e a negociação de ações e demais valores mobiliários são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários em conjunto com o Banco Central do Brasil.

Uma das formas de captação de recursos junto ao público, de que podem se valer as sociedades por ações, é a emissão de debêntures, que conferem aos próprios titulares direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, sendo vedada, em qualquer hipótese, a conversibilidade de tais debêntures em ações.