A entidade não governamental “Criança Feliz” foi cria...
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Ano: 2011
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q464812
Serviço Social
Texto associado
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, responder a questáo.
A entidade não governamental “Criança Feliz” foi criada seguindo os preceitos desse Estatuto. Para o seu efetivo funcionamento, de acordo com o presente estatuto, a “Criança Feliz” deve registrar-se:
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Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.90
§ 1º As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
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