“A protocolização de uma ação no STF (Supremo Tribunal Fede...

“A protocolização de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) por parte do Governo Federal pedindo a federalização do arquipélago de Fernando de Noronha e a reação "irônica" do estado de Pernambuco, que há 34 anos "retomou" o domínio da ilha, foram mais um capítulo de uma ideia antiga do presidente Jair Bolsonaro (PL), que cria atritos com o estado nordestino. Enquanto de um lado o governo de Jair Bolsonaro diz que o estado de Pernambuco "descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago", do outro, o governo de Pernambuco considera a ilha "um orgulho do povo" e diz que a União "agride a Constituição com um processo judicial extemporâneo"

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/26/fernando-denoronha-entenda-disputa-entre-pe-e-uniao-pelo-arquipelago.htm?cmpid=copiaecola

Atualmente, o arquipélago Fernando de Noronha está enquadrado juridicamente como: