Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o i...

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Q2154520 Não definido
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
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