Com relação a ordem de precedência, julgue o item que se seg...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a ordem de precedência entre os ministros de Estado no Brasil, um conceito importante em protocolo e cerimonial de eventos oficiais. A ordem de precedência é a hierarquia estabelecida para a disposição e colocação das autoridades em eventos e cerimônias, garantindo que a posição de cada um seja respeitada conforme sua importância e posição no governo.

Para resolver a questão, é necessário entender dois pontos principais:

1. Ordem de Precedência dos Ministros de Estado: A precedência entre os ministros de Estado, incluindo os interinos, é determinada pelo critério histórico de criação dos respectivos ministérios. Isso significa que o ministério mais antigo tem precedência sobre os mais novos. No Brasil, o Ministério da Justiça é um dos mais antigos e, portanto, tem uma posição de destaque nessa hierarquia.

2. Presença de Personalidades Estrangeiras: Quando há a presença de personalidades estrangeiras em eventos oficiais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores assume precedência sobre os demais ministros. Essa regra se justifica pela função diplomática do cargo, que visa facilitar as relações internacionais e a interação com representantes de outros países.

Justificativa da alternativa C: A alternativa está correta porque reflete fielmente a ordem de precedência mencionada. O ministro da Justiça, por ser o ministério mais antigo, inicia a ordem de precedência. Além disso, em eventos com a presença de personalidades estrangeiras, o Ministro das Relações Exteriores tem precedência sobre os demais ministros, reforçando a importância das relações internacionais.

Análise das alternativas incorretas: Como as opções são apenas "C - certo" e "E - errado", a opção "E - errado" está incorreta, uma vez que não há erro nas afirmações apresentadas no enunciado. A precedência dos ministros está claramente definida de acordo com a lógica histórica e diplomática descrita.

Resumo: Para resolver questões sobre ordem de precedência, é crucial conhecer as regras de protocolo e cerimonial do governo, que estabelecem a hierarquia das autoridades conforme a antiguidade dos ministérios e a importância diplomática em eventos com participação internacional.

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Decreto Nº 70.274

Art . 4º A precedência entre os Ministérios de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social; Aeronáutica; Saúde; Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior e Comunicações.

Art . 4º A precedência entre os Ministérios de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social; Aeronáutica; Saúde; Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior e Comunicações.

§ 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministério de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministério de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.