A respeito dos conceitos que constam no decreto n° 7.508, d...

Alternativa Correta: D

O tema central desta questão é o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo critérios e normas para melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de saúde.

Para resolver a questão, é essencial entender os conceitos básicos do SUS, como "Região de Saúde", "Portas de Entrada", "Mapa da Saúde" e "Serviços Especiais de Acesso Aberto". O decreto detalha como esses elementos se inter-relacionam para compor uma rede de saúde eficiente e acessível.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços específicos de saúde destinados a atender pessoas que necessitem de atendimento especial, seja por razões de agravo à saúde ou por situação laboral. Esses serviços são parte dos mecanismos do SUS para garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua situação, tenham acesso ao cuidado necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A descrição na alternativa A está incorreta. A Região de Saúde não é um "acordo de colaboração", mas sim uma divisão territorial no SUS que agrupa municípios para organizar e integrar melhor as ações e serviços de saúde. Os acordos são feitos através de pactuações, mas a definição de Região de Saúde é mais ampla.

B - A alternativa B está errada, pois as "Portas de Entrada" do SUS referem-se aos serviços de atendimento primário, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e não ao atendimento secundário. As portas de entrada são os primeiros locais de acesso ao sistema de saúde.

C - O "Mapa da Saúde" não é um documento sobre critérios de diagnóstico, como afirma a alternativa C. Na realidade, é um instrumento de planejamento que identifica a distribuição dos serviços e recursos de saúde em uma determinada região, ajudando a otimizar a gestão do sistema.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer seus conceitos sobre o SUS e o Decreto nº 7.508/2011.
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Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

 Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.