A Constituição Federal define a saúde com um direito de tod...

A alternativa CORRETA é a alternativa A.

Comentário sobre o tema:

A questão aborda o direito à saúde conforme definido pela Constituição Federal do Brasil, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Este direito é operacionalizado principalmente através do Sistema Único de Saúde (SUS), que é regido por um conjunto de leis e diretrizes, conhecidas como Lei Orgânica da Saúde. Compreender este contexto é essencial para responder à questão.

Justificativa da alternativa correta:

A - O SUS deve promover a assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.

Esta afirmação está CORRETA porque reflete os princípios fundamentais do SUS, que inclui a integração de ações preventivas e assistenciais. O SUS é estruturado para oferecer serviços de saúde que abrangem desde a promoção da saúde até a recuperação, assegurando assistência integral à população.

Comentário sobre as alternativas incorretas:

B - O dever do Estado de prover a saúde substitui e exclui o das pessoas e da família, convocando a sociedade para também cumprir esse dever.

Esta alternativa está INCORRETA porque, apesar do Estado ter um papel central, o dever de cuidar da saúde não exclui a responsabilidade das pessoas e suas famílias. A Constituição e políticas de saúde enfatizam a participação da sociedade na promoção da saúde.

C - A iniciativa privada não poderá participar (SUS).

Esta afirmação está INCORRETA porque a iniciativa privada pode, sim, participar do SUS em caráter complementar, conforme definido pela legislação. O SUS permite a participação do setor privado para suprir carências na rede pública.

D - O SUS deve identificar, mas não divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde.

Esta alternativa está INCORRETA porque um dos papéis do SUS é justamente identificar e também divulgar informações sobre fatores condicionantes e determinantes da saúde, promovendo ações educativas e preventivas para melhorar a saúde pública.

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LETRA A

LEI 8.080/90

Art. 2º

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (ITEM B)

Art. 4º

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. (ITEM C)

Art. 5º

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; (ITEM D)

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. (ITEM A)