Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agênci...

A agência reguladora é descentralizada da Administração Direta, tendo como finalidade fiscalizar os atos do Legislativo.

A agência reguladora é centralizada e tem como principal finalidade fiscalizar os atos administrativos do Executivo.

A agência reguladora tem como finalidade fiscalizar se os repasses financeiros das obras públicas estão sendo efetivos.

As agências reguladoras são autarquias com a finalidade de regular a atuação do Poder Judiciário.

A agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, descentralizada da Administração Direta, e tem como finalidade regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia, tais como a qualidade dos serviços prestados e o controle dos preços e tarifas ao consumidor.