A Resolução CFM nº 2077/2014 dispõe sobre a normatização do...
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Tema Central da Questão:
A questão aborda a Resolução CFM nº 2077/2014, que regula os serviços hospitalares de urgência e emergência, focando no atendimento adequado e na gestão de vagas. Para resolver a questão, é essencial compreender as diretrizes sobre o atendimento imediato de pacientes nessas situações e as responsabilidades dos profissionais de saúde.
Alternativa Correta: D
A alternativa D está correta. Essa opção explica o protocolo a ser seguido quando há necessidade de utilizar a "vaga zero", ou seja, admitir um paciente em um serviço superlotado ou sem capacidade técnica ideal, devido à urgência do caso. A equipe médica deve estabilizar o paciente para transferência, e o gestor público é responsável por providenciar a continuidade do tratamento, inclusive adquirindo leitos se necessário.
Justificativa para as Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque todos os pacientes em serviços de urgência devem ser avaliados por um médico, e não podem ser dispensados por profissionais não médicos em hipótese de ausência do médico. A presença do médico é obrigatória para a correta avaliação do estado de saúde do paciente.
Alternativa B: A afirmação de que o tempo máximo de permanência nos serviços de urgência é de 12 horas não está correta da maneira que é colocada. Embora exista um objetivo de resolver a situação do paciente dentro de um tempo razoável, não é estabelecido um tempo fixo de 12 horas para alta, internação ou transferência.
Alternativa C: A internação em unidades de urgência e emergência pode ser necessária temporariamente em casos graves, mas essas unidades não são destinadas para internações prolongadas. O foco deve ser sempre estabilizar o paciente e transferi-lo para o local adequado.
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Resolução CFM nº 2077/2014
A) Art. 3º Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.
B) Art. 14. O tempo máximo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência será de até 24h, após o qual o mesmo deverá ter alta, ser internado ou transferido.
C) Art. 15. Fica proibida a internação de pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência.
D) Art. 17 § 4º No caso de utilizar-se a “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, após obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento e, se necessário, com a compra de leitos na forma da lei.
Gabarito: Letra D.
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