A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para pr...

Alternativa correta: A

A - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Para entender a correta disposição constitucional sobre a instalação de usinas nucleares, vamos abordar o que a Constituição Federal determina.

Segundo a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 21, inciso XXIII, alínea "d", a localização das usinas nucleares é uma questão de competência exclusiva da União. Isso significa que apenas uma lei federal pode definir onde essas usinas podem ser instaladas. Isso é uma medida de segurança e controle, dado os riscos e complexidades associados à operação de reatores nucleares.

Vamos analisar as alternativas para compreendermos melhor:

A: Esta alternativa está correta porque menciona que a localização das usinas deve ser definida em lei federal. Sem essa definição, a instalação de qualquer usina que opere com reator nuclear é impossível.

B: Incorreta. A lei estadual não tem competência para definir a localização de usinas nucleares. Somente uma lei federal pode fazê-lo.

C: Incorreta. Os municípios não têm competência para definir a localização dessas usinas. Esta competência é exclusiva da União.

D: Incorreta. Um consórcio público entre entes federativos não pode substituir uma lei federal nesse caso. A definição deve necessariamente vir de uma lei federal.

E: Incorreta. Apenas uma resolução normativa não é suficiente para definir a localização de usinas nucleares. É necessária uma lei federal para tal definição.

Portanto, é importante entender que a questão está relacionada ao controle e segurança das operações nucleares, que são de extrema importância e, por isso, são reguladas de forma rigorosa pela União através de legislação federal.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.