Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tr...

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Q712594

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712594 Direito Sanitário

Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.

As Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

Uma das competências exclusivas das Comissões Intergestores Bipartite é decidir sobre os aspectos financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

Cabe à Comissão Intergestores Tripartite tratar de matérias referentes à saúde, declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

As comissões devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

Entre as atribuições das Comissões Intergestores está a aprovação dos valores para a remuneração dos serviços de saúde.

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