O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realiz...

O Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) foi instituído pelo Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009 e implementou seis (06) eixos e vinte e cinco (25) diretrizes que deverão ser seguidas pelas políticas públicas para promover, proteger e reparar os direitos humanos no país. No que diz respeito a assertiva acima, ela encontra-se no eixo orientador III da respectiva legislação que trata de universalizar direitos em contexto de desigualdades. Sendo assim, esse eixo aborda especificamente ações que visam reparar diferenças históricas entres as pessoas, homens e mulheres, negros, indígenas e pardos, etc., e através de ações afirmativas promover a universalidade e a equidade. Assim, no objetivo estratégico VI: garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança, tem-se na alínea I) realizar campanhas envolvendo a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a licença-paternidade, como forma de contribuir para corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Desta forma, almeja-se possibilitar às mulheres condições iguais de inserção no mercado de trabalho observando que ainda há preconceito por parte dos empregadores em contratá-las devido à possibilidade de engravidar e da dupla jornada que acumulam com o trabalho doméstico. Corresponsabilizar também os pais nos cuidados com os filhos, propiciando a eles a licença-paternidade, é uma forma de equipar o trabalho e cuidado com os filhos ainda posto no imaginário social e cultural como exclusivo  das mulheres.


RESPOSTA: CERTO

Diretriz 7. Objetivo Estratégico VI

Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

i)Realizar campanhas envolvendo a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o combate ao preconceito quanto à inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

O Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) foi instituído pelo Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009 e implementou seis (06) eixos e vinte e cinco (25) diretrizes que deverão ser seguidas pelas políticas públicas para promover, proteger e reparar os direitos humanos no país. No que diz respeito a assertiva acima, ela encontra-se no eixo orientador III da respectiva legislação que trata de universalizar direitos em contexto de desigualdades. Sendo assim, esse eixo aborda especificamente ações que visam reparar diferenças históricas entres as pessoas, homens e mulheres, negros, indígenas e pardos, etc., e através de ações afirmativas promover a universalidade e a equidade. Assim, no objetivo estratégico VI: garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança, tem-se na alínea I) realizar campanhas envolvendo a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a licença-paternidade, como forma de contribuir para corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Desta forma, almeja-se possibilitar às mulheres condições iguais de inserção no mercado de trabalho observando que ainda há preconceito por parte dos empregadores em contratá-las devido à possibilidade de engravidar e da dupla jornada que acumulam com o trabalho doméstico. Corresponsabilizar também os pais nos cuidados com os filhos, propiciando a eles a licença-paternidade, é uma forma de equipar o trabalho e cuidado com os filhos ainda posto no imaginário social e cultural como exclusivo  das mulheres.

RESPOSTA: CERTO