A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qu...

A posse em um cargo público é caracterizada pela assinatura do termo de posse, que inclui as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos vinculados ao cargo. Este termo estabelece um compromisso formal entre o servidor e a Administração Pública, e suas cláusulas não podem ser alteradas unilateralmente, exceto nos casos previstos em lei.

É importante destacar que a posse é um ato administrativo que formaliza a aceitação de um cargo público pelo servidor nomeado. Ela é um passo crucial no processo de provimento de um cargo público, que ocorre em situações específicas, como na nomeação.

Para uma compreensão clara deste tema, vamos analisar as informações erradas e corretas sobre o processo de posse:

• Errada: O prazo para a posse é de 90 dias após a publicação do ato de provimento. (Correto: o prazo é de 30 dias)
• Errada: A posse não pode ser realizada por procuração, sendo um ato exclusivamente pessoal. (Correto: a posse pode ser feita por procuração específica)
• Errada: O prazo entre a posse e o início do exercício do cargo é de 120 dias após a nomeação. (Correto: o prazo é de 15 dias)
• Errada: A posse em cargo público geralmente não requer inspeção médica oficial prévia. (Correto: a inspeção médica oficial é uma condição para a posse)

Com isso esclarecido, chegamos à alternativa correta:

• Correta: A posse ocorre somente nos casos de provimento de cargo por nomeação. Este é o único contexto em que a posse é requerida, conforme estabelecido pelos artigos pertinentes à Lei nº 8.112 de 1990.

Portanto, o gabarito é a alternativa B.

Art 13.  

§ 4  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

a) Errada.

Art. 13, § 1º. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

b) Correta.

Art. 13, § 4º. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO.   

c) Errada.

Art. 13, § 3º. A posse poderá dar-se mediante PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.     

d) Errada.

Art. 13, § 1º. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 15, § 1º. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.    

e) Errada.

Art. 14.  A posse em cargo público DEPENDERÁ DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL.       

Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo.

lembrando que a nomeação dar-se-á em cargo de caráter efeito ou em comissão, este último sendo de livre exoneração e nomeação

Gostaria de entender o motivo da alternativa C está incorreta, visto que não se dar realmente por qualquer tipo de procuração, precisando ser uma ESPECÍFICA conforme Art. 13, § 3º.