Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóve...

Com base no mesmo assunto

Q414553

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414553 Legislação Municipal

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:

O imposto não incide na promessa de compra e venda.

É isenta do imposto a transmissão dos terrenos destinados a projetos de habitação popular, de iniciativa governamental.

O imposto será calculado pela alíquota de 3%, salvo sobre o saldo fnanciado nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

O lançamento do imposto é realizado por homologação.

O contribuinte não poderá solicitar o parcelamento do imposto.

Questões de assuntos semelhantes

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar...

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóve...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas