Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os origin...
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Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q2249749
Direito Constitucional
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os
originários de países de língua portuguesa, sujeitos a
outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira
desde que residam na República Federativa do Brasil,
sem condenação penal, há no mínimo
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GABARITO: C
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Tecnicamente, a questão não tem gabarito porque os estrangeiros precisam residir MAIS de 15 anos no brasil.
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