De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/1994 do Rio Grande do...

Para resolver a questão sobre o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) do Rio Grande do Sul, abordado na Lei Estadual nº 10.330/1994, é necessário compreender como está organizado o sistema de proteção ambiental do estado e os princípios que o regem.

**Tema Central**: A questão testa o conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do sistema ambiental estadual, destacando a importância da descentralização, coordenação intersetorial e participação comunitária. Esses conceitos são fundamentais para a governança ambiental eficaz.

**Alternativa Correta: C - Apenas I e II.**

Justificativa: Analisando cada assertiva:

I. Correta. A afirmação está de acordo com a organização do SISEPRA, envolvendo órgãos estaduais, municipais, fundações e ONGs responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

II. Correta. Essa assertiva reflete os princípios orientadores do sistema, como a descentralização regional e a coordenação intersetorial.

III. Incorreta. Embora cite corretamente alguns dos componentes, omite a participação de entidades municipais e outros órgãos importantes, o que pode ser considerado insuficiente para a composição total do sistema.

IV. Incorreta. Não é função do CONAMA aprovar projetos locais para o repasse de recursos estaduais. O CONAMA é um órgão federal que estabelece diretrizes gerais e não se envolve diretamente na aprovação de projetos estaduais.

Ao analisar as alternativas, é importante identificar palavras-chave e entender o papel de cada órgão e princípio na política ambiental. Atente-se a pegadinhas, como afirmações que apresentam informações incompletas ou que envolvem entidades em níveis de governo diferentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão complicada que induz um pouco ao erro. Vamos lá.

Alternativas erradas:

III. Compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental: o Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental.

Faltaram os seguinte:

Art. 5º - Compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental:

I - o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - órgão superior do Sistema, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área;

II - a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente, como órgão central;

III - as Secretarias de Estado e organismos da administração direta e indireta, bem como as instituições governamentais e não-governamentais com atuação no Estado, cujas ações interferirão na conformação da paisagem, nos padrões de apropriação e uso, conservação, preservação e pesquisa dos recursos ambientais, como órgãos de apoio;

IV - os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental, como órgãos executores.

Debatível, já que os órgãos citados na alternativa compõem sim o SISEPRA, só não exclusivamente eles.

---

IV. O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) poderá repassar recursos às ONG’s, consórcios de municípios e comitês de bacias, desde que existam projetos analisados pelas Câmaras Técnicas, aprovados pelo CONAMA.

Parágrafo 2º - O FEMA poderá repassar recursos às ONG’s, consórcios de municípios e

comitês de bacias, desde que existam projetos analisados pelas Câmaras Técnicas, aprovados

pelo CONSEMA e mediante convênios aprovados pela Assembléia Legislativa.