De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado d...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1911943
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
(Lei nº 15.434/2020), no bioma pampa, ficam dispensadas de autorização do órgão estadual
competente do SISNAMA as seguintes atividades, EXCETO:
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Art. 219. No Bioma Pampa, ficam dispensadas de autorização do órgão estadual competente do SISNAMA as seguintes atividades:
IV - a atividade pastoril, em sistema extensivo, sobre área de remanescente de vegetação nativa ou área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades pastoris, fora de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal (e não somente fora de Área de Preservação Permanente), desde que não envolva supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo; e
Gabarito: Alternativa D
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