Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2263389 Direito Processual Penal
Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.  
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Citação: é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica. - ciência e oportunidade.

Intimação: é a ciência dada à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença. Refere-se a um ato já passado, já praticado.

Notificação: é a comunicação à parte, ou outra pessoa, do dia, lugar e hora de um ato a que deva comparecer ou praticar.

Gab. alternativa A

Não há na legislação Processual Penal diferenciação entre NOtificação e INtimação, tal distinção é apresentada pela doutrina.

a Intimação é algo pretérito (Intimar de ...), já a Notificação é para algo que irá ocorrer (Notificar para ... ).

A questão pede para que assinalasse o que entende-se por intimação.

A parte é intimada para ciência ou conhecimento de ato, despacho ou sentença.

(grosso modo, algo que já ocorreu e está nos autos).

Bons estudos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo