De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado d...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, focando nas Unidades de Conservação (UCs). As UCs são áreas protegidas, criadas com o objetivo de preservar a biodiversidade e os recursos naturais. Compreender como elas são geridas e reguladas é essencial para quem atua na área ambiental, especialmente dentro de um contexto jurídico e administrativo.

Resumo Teórico: As Unidades de Conservação são classificadas no Brasil em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul segue diretrizes que envolvem criação, gerenciamento e uso dessas áreas, sempre respeitando a legislação vigente.

Alternativa Correta: D

A alternativa D menciona que a criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, conforme regulamentação aprovada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No entanto, de acordo com a legislação, a competência para regulamentar esses aspectos é do Governo Estadual, e não especificamente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Por isso, esta alternativa é considerada incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta, pois a atividade de pulverização em UCs de uso sustentável deve ser realizada com alta tecnologia para minimizar impactos ambientais, conforme diretrizes normativas.

B - Correta. O SEUC é composto por diversos órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, responsáveis pela administração das Unidades de Conservação. Essa estrutura é fundamental para garantir uma gestão eficaz e integrada das UCs.

C - Esta alternativa também está correta. A criação de UCs por lei e a prioridade para aquelas em risco são pontos fundamentais para a conservação. A redução ou supressão das áreas somente pode ocorrer por meio de nova legislação, garantindo a proteção jurídica dessas áreas.

E - Correta. As UCs de proteção integral têm conselhos consultivos, enquanto as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas podem ter conselhos deliberativos, que têm poder decisório sobre a gestão dessas áreas.

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 Gabarito letra D):

1º A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento aprovada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Conselho Estadual do Meio Ambiente).