Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1911946
Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio Grande do Sul, o
agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções, observando a gravidade do fato,
os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, as
circunstâncias atenuantes ou agravantes e a situação econômica do infrator, no caso de multa. São
circunstâncias agravantes, EXCETO: