O Decreto n.º 5.220/2005 dispõe sobre a composição e ...

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Q341585

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341585 Legislação Federal

O Decreto n.º 5.220/2005 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e integrado por diversos entes, entre eles o Plenário. Acerca das competências do Plenário do CNPC, assinale a opção correta.

Aprovar o regimento interno do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Apoiar os acordos e pactos entre os entes federados para implementação do Sistema Federal de Cultura (SFC).

Acompanhar e fscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

estabelecer orientações e diretrizes, bem como propor moções pertinentes aos objetivos e às atribuições do Sistema Federal de Cultura (SFC).

estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no que concerne à sua distribuição regional.

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