O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, s...

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Q2249763 Direito Constitucional
O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença
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GABARITO: E

Constituição Federal

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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Congresso Nacional

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

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GABARITO - LETRA E.

Não que possamos reivindicar qualquer coisa com base em nossos próprios méritos, mas a nossa capacidade vem de Deus. - 2 Coríntios 3:5

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