O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, s...

Tema Central da Questão:

O tema central dessa questão é a ausência do Presidente da República do território nacional e a necessidade de obter licença para tal, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Entender as condições de ausência é crucial para evitar a perda do cargo, conforme estipulado pelo ordenamento jurídico.

Resumo Teórico:

De acordo com o artigo 83 da Constituição Federal de 1988, o Presidente da República não pode ausentar-se do País por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional, sob pena de perder o cargo. Esta regra é uma medida de proteção para garantir que o chefe do Executivo permaneça atento às suas obrigações e responsabilidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta. Ela afirma que o Presidente da República não pode ausentar-se do país por prazo superior a quinze dias sem a autorização do Congresso Nacional. Esta previsão assegura a supervisão legislativa sobre a ausência do chefe do Executivo, mantendo o controle e a estabilidade do governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - do Supremo Tribunal Federal, por prazo superior a trinta dias: Esta alternativa está incorreta porque não é o Supremo Tribunal Federal que autoriza a ausência do Presidente. A competência para tal autorização é do Congresso Nacional.

B - da Câmara dos Deputados, por prazo superior a dez dias: A Câmara dos Deputados sozinha não tem competência para autorizar a ausência do Presidente. Além disso, o prazo citado não está correto conforme a Constituição.

C - do Senado Federal, por prazo superior a cinco dias: Semelhantemente à alternativa B, o Senado Federal isoladamente não tem essa competência. A autorização precisa ser concedida pelo Congresso Nacional como um todo.

D - do Conselho da República, por prazo superior a vinte dias: O Conselho da República não possui a competência para autorizar a ausência do Presidente. Sua função é meramente consultiva em determinados assuntos.

Estratégias para Interpretação:

Ao analisar questões como esta, é importante ter atenção às palavras-chave e aos órgãos mencionados, verificando a competência de cada um. Lembre-se de buscar sempre no texto constitucional referências específicas para confirmar suas respostas.

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GABARITO: E

Constituição Federal

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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Congresso Nacional

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

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GABARITO - LETRA E.

Não que possamos reivindicar qualquer coisa com base em nossos próprios méritos, mas a nossa capacidade vem de Deus. - 2 Coríntios 3:5