Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215743 Não definido

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

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