De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, são instrumentos ...

Para resolver a questão, é importante compreender os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981. Este conhecimento é essencial para identificar quais são os instrumentos corretos e quais não fazem parte deste conjunto. Vamos analisar a questão e as alternativas com mais detalhes.

Alternativa Correta: C - A instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

A alternativa C apresenta um instrumento que não está listado na Lei Federal nº 6.938/1981. Embora o relatório de qualidade ambiental seja um documento importante, ele não está explicitamente incluído como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente segundo a referida lei. Isso torna a alternativa C a exceção correta na questão.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. Esta alternativa está correta, pois a lei prevê esses incentivos como instrumentos para promover práticas que melhorem a qualidade ambiental, incentivando a adoção de tecnologias sustentáveis.

B - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Penalidades estão claramente listadas na Lei 6.938/1981 como instrumentos para garantir a conformidade e a proteção ambiental, tornando esta alternativa válida.

D - A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzí-las, quando inexistentes. A transparência e a divulgação de informações ambientais são instrumentos cruciais para a eficácia da política ambiental, conforme o texto legal.

E - Instrumentos econômicos, como concessão florestal, seguro ambiental e outros. A Lei inclui instrumentos econômicos como parte das ferramentas para implementar a política ambiental, configurando esta alternativa como correta.

Para resolver questões deste tipo, é fundamental ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave que indiquem exceções ou detalhes cruciais. Também é importante ter familiaridade com o texto da lei e seus instrumentos.

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Gabarito letra C

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA   

Lei 6938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente:

Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;         (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.       (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.       (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

GAB C.