Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre ...

Reversão = servidor aposentado que retorna à atividade;

Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado que pode decorrer de:

a. inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

b. reintegração do anterior ocupante;

Arts. 25 e 29, lei 8112.90

GABARITO (D)

Lei 8112/90

Art. 20

§ 1 - 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente (2ª lacuna) a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão (1ª lacuna) constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.          

§ 2 -  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado (3ª lacuna) ou, se estável, reconduzido (4ª lacuna) ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

§ 1  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. 

Gabarito''D''.

Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal 

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

D)Durante o estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de desempenho realizada por comissão constituída para essa finalidade e homologada pela  autoridade competente. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, se este não estiver provido.

Estudar é o caminho para o sucesso.

LETRA D CORRETA

LEI 8.112

 Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:             

       I - assiduidade;

       II - disciplina;

       III - capacidade de iniciativa;

       IV - produtividade;

       V- responsabilidade.

        § 1 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.   

GABARITO:D

 

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

 

Da Posse e do Exercício

 

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:             (vide EMC nº 19)

   

     I - assiduidade;

 

        II - disciplina;

 

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

 

        V- responsabilidade.

        § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.  [GABARITO]           (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 

 

        § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

 

        § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.               (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

        § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.                (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

        § 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.                 (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Eu não sei vocês, mas eu tenho um RANÇO dessas questões de "complete a lacuna", pleno 2019 e ainda tem banca com esse tipo de questão, brincadeira.

Cola na parede esse macete:

Estágio probatório dura 3 anos (entendimento pacífico)

O servidor nesse estágio precisa ser/ter RAPID

------ RESPONSABILIDADE

------ASSIDUIDADE

------PRODUTIVIDADE

------INICIATIVA (CAPACIDADE DE)

------DISCIPLINA

Gabarito: A

Artigo 20 da lei 8112.

GABARITO: D)

Só lembrando: EXONERAÇÃO não é penalidade.

LETRA D.

Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

Nesse diploma legal, o conhecimento exigido diz respeito ao estágio probatório.

Na linha do exposto, o mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 700) ensina que “Estágio probatório é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”.

À luz dessa premissa conceitual, o candidato deverá assinalar a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Para tal, é necessário que se acione o teor dos parágrafos 1º e 2º do art. 20, a seguir colacionados:

“§1º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo”.       

“§2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29”.

À luz dos dispositivos legais acima expendidos, chega-se à conclusão de que a resposta correta está descrita na letra “D”. Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei.

GABARITO: D.

Referência:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 700.  

Preencher lacunas me faz lembrar do tempo de escola. Queria que tivesse mais questões assim.