Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para...
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.
A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial.
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Para resolver essa questão, é importante compreender o conceito de despesa pública e suas classificações no contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A questão aborda a possibilidade de classificação de uma despesa como operação especial. Vamos entender melhor isso.
No orçamento público, as despesas são classificadas em diversas categorias, entre elas, as operações especiais. Essas são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, ou seja, não resultam em um produto no final, como, por exemplo, pagamento de juros da dívida ou transferências financeiras sem contrapartida de bens e serviços.
No entanto, a situação descrita na questão envolve a construção de um prédio que será usado por uma nova secretaria do Ministério da Justiça. Esse tipo de despesa, que resulta na criação de um bem, é classificada como uma despesa de capital, mais especificamente como investimento, pois está relacionada à formação de capital fixo do Estado.
Portanto, a alternativa correta é: E - errado.
A justificativa para a alternativa correta é que a construção de um edifício está ligada à criação de infraestrutura, sendo, portanto, um investimento de capital e não uma operação especial. Classificações como operações especiais envolvem despesas que não resultam na aquisição de bens permanentes.
Analisando a alternativa C - certo: Ela está incorreta porque sugere que a construção do prédio é uma operação especial, o que não é verdade. Como explicado, operações especiais são despesas que não geram um bem ou serviço, o que não é o caso aqui.
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São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título.
Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial (projeto).
Comentário:
A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA será classificada como Projeto. Algumas definições para esclarecimento:
- Projeto: ação do governo, limitada no tempo, que sempre resulta em um produto. Ex. construção de uma escola;
- Atividade: ação do governo, não limitada no tempo, resulta sempre em um produto. Ex. Conta de luz (basicamente são as despesas correntes);
- Operações especiais: Não resultam em produto. A despesa acontece mas não há contraprestação direta em bens ou serviços. Ex. pgto de inativos.
Bons estudos!
ERRADO
Operações especiais não geram produto.
Operação Especial Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
MTO 2020
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