É competência da ANVISA monitorar a evolução dos preços de m...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão diz respeito às competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especificamente no monitoramento dos preços de medicamentos e produtos relacionados à saúde. Este é um aspecto importante dentro do Direito Sanitário, que abrange a regulamentação e fiscalização dos produtos e serviços de saúde no Brasil.

A competência da ANVISA para monitorar a evolução dos preços de medicamentos e outros produtos de saúde está prevista na Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. De acordo com o artigo 7º, inciso XV, a ANVISA tem a função de "monitorar os preços de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária". Isso inclui medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, abrangendo assim todos os itens mencionados no enunciado da questão.

Portanto, a afirmação apresentada no enunciado é correta porque está de acordo com as atribuições legais da ANVISA. A agência desempenha um papel crucial na garantia de que os preços dos medicamentos e outros produtos de saúde sejam justos e acessíveis, contribuindo para a proteção da saúde pública.

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CORRETO. Art. 7º  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:
XXV - monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde...

CORRETO.

Artigo 2º XXIII do RI da Anvisa:
"XXIII - monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto:..."

Bons estudos

Marcelo