O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação ...

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Q2219257

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Economia |

Q2219257 Contabilidade Pública

O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:

além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;

na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;

o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;

o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;

se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.

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