Em relação às responsabilidade do servidor, avalie se as afi...
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Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q597927
Legislação Municipal
Em relação às responsabilidade do servidor, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✓ A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✓ Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
✓ A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
As afirmativas são respectivamente:
✓ O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✓ A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✓ Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
✓ A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
As afirmativas são respectivamente: