Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos ...

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Q457173

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457173 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos do trabalho, conhecerem o Decreto n^o 6.856/2009 que regulamenta a legislação sobre exames médicos periódicos de servidores, que preconiza:

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo prioritário subsidiar o planejamento de concursos públicos para provimento de cargos.

Servidores com mais de cinquenta anos devem ser submetidos à avaliação clínica e realização de mamografia, para mulheres, e PSA, para homens.

A realização anual dos exames médicos periódicos dos servidores com idade acima de quarenta e cinco anos para homens e quarenta para mulheres.

É ilícito ao servidor se recusar a ser submetido à avaliação clínica e à realização dos exames laboratoriais requeridos pela Administração pública federal.

A exposição a agentes químicos será monitorada por dosagens de indicadores biológicos previstos em Normas expedidas pelo Ministério da Previdência Social.

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