Considerando as disposições do Código Civil, analise as asse...

C) Exceto quanto à forma

D) Antes de cumprida a sua parte não p0de exigir o implemento da outra parte.

CODIGO CIVIL

I -

Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:

I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; 

II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e 

III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

II-

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

III-

Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

IV -

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

V- Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Gabarito correto: B (Apenas I, II e IV).

ADENDO

I. Correto. As partes podem definir quem assume os riscos no contrato, e isso deve ser respeitado.

II. Correto. A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se a outra parte for avisada da desistência antes ou ao mesmo tempo.

III. Errado. O contrato preliminar não precisa ter todos os requisitos do contrato final, apenas o essencial para sua formação.

IV. Correto. A cláusula resolutiva tácita precisa de interpelação judicial para ser aplicada.

V. Errado. No contrato bilateral, uma parte só pode exigir que a outra cumpra a obrigação se também tiver cumprido a sua, segundo a exceção de contrato não cumprido.