O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água
(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo
com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes
ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução
CONAMA nº 357/2005:
I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão
consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que
determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.
II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal
significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.
III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos
definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos.
IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de
vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.
Quais estão corretas?

Question

O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água
(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo
com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes
ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução
CONAMA nº 357/2005:
I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão
consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que
determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.
II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal
significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.
III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos
definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos.
IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de
vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Apenas IV. Ou Alternativa E: Apenas I e III.

Advogado Paloma · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas III. I - Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente. II - Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano III - CORRETA IV -  As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico Resolução CONAMA nº 357/2005

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