Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Na...

Correta: C

Art. 2º Os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.

§ 2º São requisitos para realização da obra:

a) A disponibilidade de terreno em condição regular;

b) A existência dos projetos básico e executivo;

c) O valor estimado da obra;