Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Na...
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Correta: C
Art. 2º Os tribunais
elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades,
de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho
Nacional de Justiça, atendendo a Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.
§ 2º São requisitos para realização da obra:
a) A disponibilidade de terreno em condição regular;
b) A existência dos projetos básico e executivo;
c) O valor estimado da obra;
d) As demais exigências contidas nesta ResoluçãoClique para visualizar este comentário
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