Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Na...

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Q762632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:
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Correta: C

Art. 2º Os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.

§ 2º São requisitos para realização da obra:

a) A disponibilidade de terreno em condição regular;

b) A existência dos projetos básico e executivo;

c) O valor estimado da obra;

d) As demais exigências contidas nesta Resolução

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