É correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q81452

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81452 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.

O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.

A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.

A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.

A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

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