Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e ...
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
A carteira profissional servirá de carteira de identidade
e terá fé pública, porém não substituirá o diploma.