Julgue o item a seguir.A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelec...

A alternativa correta é Errado.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda a composição e as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para resolver essa questão, é necessário compreender como o Contran e os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são estruturados e quais são suas atribuições.

Primeiro, sobre o Contran: o Conselho Nacional de Trânsito não é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado. Na realidade, ele é formado por representantes de diferentes ministérios e órgãos do governo, mas é presidido pelo ministro da Infraestrutura. Portanto, a afirmação de que o Contran é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado está incorreta.

Segundo, sobre os CETRAN e CONTRANDIFE: a questão afirma que esses conselhos são responsáveis apenas pela fiscalização, sem competência para elaborar normas. Isso também está incorreto. Na realidade, os CETRANs e CONTRANDIFE têm a função de coordenar e supervisionar o cumprimento da legislação de trânsito e também têm competência normativa no âmbito de suas atribuições estaduais ou distritais. Eles podem, por exemplo, estabelecer diretrizes complementares às normas do Contran.

Portanto, a afirmação do enunciado está errada, pois há uma interpretação equivocada da composição e das atribuições tanto do Contran quanto dos CETRANs e CONTRANDIFE.

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1- Composição do Contran (Conselho Nacional de Trânsito):

Julgamento: Verdadeiro.

Justificativa: O Contran é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. Portanto, a afirmação está correta

2- Competência dos CETRAN e CONTRANDIFE:

Julgamento: Falso.

Justificativa: Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) não são responsáveis apenas pela fiscalização do cumprimento das leis de trânsito. Eles também têm competência para elaborar normas no âmbito de suas atribuições, como regulamentar questões específicas relacionadas ao trânsito em seus respectivos estados e no Distrito Federal.

Portanto, a segunda afirmação é incorreta. Os CETRAN e o CONTRANDIFE têm papel ativo na regulamentação e normatização do trânsito em suas jurisdições.

Art. 10. O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:

III. ciência, tecnologia e inovações;

IV. educação;

V. defesa;

VI. meio ambiente;

XXII. saúde;

XXIII. justiça;

XXIV. relações exteriores

XXVI. indústria e comércio;

XXVII. agropecuária;

XXVIII. transportes terrestres;

XXIX. segurança pública;

XXX. mobilidade urbana. 

ERRADO

A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelece que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. A mesma lei afirma que os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são responsáveis apenas ... METEU ESSE APENAS NA QUESTÃO . JÁ SABE !!

CANETADA!!

geralmente quando a questão vem com: apenas, somente, só.

duvide!!!

A questão mesmo já está citando só mente olha enunciado do erro errado